Termos, privacidade e os teus direitos.

01Informações legais

O site e a marca me® (ME Mobilidade Elétrica) são explorados por:

Denominação

Thomas & Kuipers, Lda.

Marca

me® · ME Mobilidade Elétrica

NIPC

519095359

Loja

Centro Comercial D. Dinis, Av. Combatentes da Grande Guerra 42, Loja 504, 2400-122 Leiria

Email

lojame.pt@gmail.com

Telefone

+351 924 456 942 (chamada para rede móvel nacional)

02Termos de utilização do site

Ao utilizares este site aceitas os presentes termos. O site tem como finalidade apresentar a marca me®, os seus modelos e serviços, e permitir o contacto com a nossa equipa.

• Os conteúdos (textos, imagens, vídeos, logótipos e a marca me®) são propriedade da Thomas & Kuipers, Lda. ou utilizados com autorização, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não podem ser copiados ou usados para fins comerciais sem autorização escrita.
• Fazemos o possível para que a informação esteja correta e atualizada. As imagens são ilustrativas e podem existir pequenas diferenças em relação ao produto final. Preços, características e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo sempre as condições confirmadas no momento da compra.
• O site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, Google Maps ou WhatsApp). Não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sites.
• Não é permitido usar o site de forma ilícita ou que prejudique o seu funcionamento.

03Condições de venda

• Como comprar. As compras são feitas na nossa loja em Leiria ou à distância, através do WhatsApp, telefone ou email. O contrato só fica concluído depois de confirmarmos contigo o modelo, o preço final, a forma de pagamento e a entrega.
• Preços. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega, quando existam, são indicados antes da compra.
• Entrega. Entregamos em Portugal continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. A entrega é feita por um membro da equipa me®, que confirma o bom estado da mota e explica o seu funcionamento. O prazo e o local de entrega são combinados contigo no momento da compra.
• Promoções. Os preços promocionais (por exemplo, o desconto na ME ION) são válidos enquanto estiverem anunciados ou até esgotar o stock. O preço riscado corresponde ao preço anterior praticado.
• Pré-venda (ME MAXs). A pré-venda permite reservar o modelo antes do lançamento ao preço anunciado. A data prevista de entrega e as condições de pagamento são confirmadas por escrito no momento da reserva.
• Pagamento em prestações. O crédito é concedido por uma instituição financeira parceira, que analisa e decide a aprovação. A Thomas & Kuipers, Lda. não é a entidade credora. Antes de assinar, recebes da financeira a informação pré-contratual obrigatória (incluindo TAEG) e tens os direitos previstos na lei do crédito aos consumidores, incluindo o direito de revogação no prazo legal.
• Sem carta nem matrícula. Os modelos me® estão enquadrados no artigo 112.º do Código da Estrada. A condução deve respeitar sempre as regras de trânsito em vigor.

04Direito de livre resolução

Se fores consumidor e comprares à distância (por exemplo, por WhatsApp, telefone ou email, sem te deslocares à loja), tens o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que recebes o bem, sem teres de indicar o motivo e sem custos, para além das despesas de devolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Para exercer este direito, envia-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, por email para lojame.pt@gmail.com) ou o formulário de livre resolução que te fornecemos com a compra.
• Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da receção da tua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos o bem de volta ou prova do seu envio.
• O bem deve ser devolvido em bom estado. Podes ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma utilização que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.
• As compras feitas presencialmente na loja não estão abrangidas por este direito, sem prejuízo da garantia legal.

05Garantia

Todos os bens novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se o bem apresentar uma falta de conformidade, tens direito à reparação ou substituição e, em certos casos, à redução do preço ou à resolução do contrato.

• A garantia não cobre danos causados por acidente, uso indevido, falta de manutenção, intervenções por terceiros não autorizados ou o desgaste normal de peças de consumo.
• Para acionar a garantia, contacta-nos com o comprovativo de compra. Temos peças em stock em Portugal para agilizar as reparações.

06Política de privacidade

Tratamos os teus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

Responsável pelo tratamento

Thomas & Kuipers, Lda., NIPC 519095359. Para qualquer questão sobre os teus dados: lojame.pt@gmail.com.

Que dados recolhemos e para quê

Com quem partilhamos

• Financeira parceira, apenas quando fazes o pré-registo para pagamento em prestações.
• Prestadores de serviços que nos ajudam a operar o site e a comunicar contigo, como o alojamento do site (Netlify, Inc.), o envio dos formulários por email (Web3Forms) e o email. Atuam por nossa conta e sob instruções nossas.
• Autoridades, quando a lei o exigir.

Alguns prestadores podem estar fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, nos EUA). Nesses casos, as transferências são feitas com garantias adequadas, como o EU-US Data Privacy Framework ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Se nos contactares pelo WhatsApp, a conversa é tratada também pela WhatsApp/Meta, de acordo com a política de privacidade dessa plataforma.

Os teus direitos

Podes pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos teus dados, opor-te ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Basta escreveres para lojame.pt@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança

Usamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados. Nunca te pediremos palavras-passe, códigos ou dados bancários por mensagem. Se receberes um pedido destes em nosso nome, ignora-o e contacta-nos pelos canais oficiais.

07Política de cookies

Usamos o mínimo possível. Este site não usa cookies de publicidade nem de análise.

Para mostrar o site, o teu browser liga-se também a serviços de terceiros que recebem o teu endereço IP: Google Fonts (tipos de letra) e jsDelivr (biblioteca de animação).

Podes alterar a tua escolha a qualquer momento: gerir preferências. Também podes apagar ou bloquear cookies nas definições do teu browser.

08Reclamações e resolução de litígios

• Livro de Reclamações. Dispomos de Livro de Reclamações físico na loja e eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
• Resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), entidade de resolução alternativa de litígios de competência nacional. Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.
• Antes disso, fala connosco: a maioria das questões resolve-se rapidamente por email ou WhatsApp.

09Alterações

Podemos atualizar esta informação para refletir alterações legais ou nos nossos serviços. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Os termos aplicáveis a uma compra são os que estavam em vigor no momento em que foi feita.